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sábado, 11 de março de 2017

CRIMES

    • Crimes Contra a Vida 
      • Homicídio simples e causa de diminuição de pena
      • Homicídio qualificado
      • Homicídio culposo e aumento de pena
      • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aumento de pena
      • Aborto provocado pela gestantes ou com seu consentimento
      • Aborto provocado por terceiro e forma qualificada
      • Aborto necessário
      • Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
      • Infanticídio
    • Lesões Corporais 
      • Lesão corporal
      • Lesão corporal de natureza grave
      • Lesão corporal seguida de morte
      • Diminuição e substituição da pena
      • Lesão corporal culposa e aumento de pena
      • Violência doméstica
    • Periclitação da Vida e da Saúde 
      • Perigo de contágio venéreo
      • Perigo de contágio de moléstia grave
      • Perigo para a vida ou saúde de outrem
      • Abandono de incapaz e aumento de pena
      • Exposição ou abandono de recém-nascido
      • Omissão de socorro
      • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
      • Maus-tratos
    • Rixa 
    • Crimes Contra a Honra 
      • Calúnia e exceção da verdade
      • Difamação e exceção da verdade
      • Injúria
      • Disposições comuns
      • Exclusão do crime
      • Retratação
  • Crimes Contra a Liberdade Individual 
  • Crimes Contra a Liberdade Pessoal 
    • Constrangimento ilegal e aumento de pena
    • Ameaça
    • Seqüestro e cárcere privado
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio 
    • Violação de domicílio
  • Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondências
    • Violação de correspondência
    • Sonegação ou destruição de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
    • Correspondência comercial
  • Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos 
    • Divulgação de segredo
    • Violação do segredo profissional
  • Crimes Contra o Patrimônio 
    • Furto, furto qualificado
    • Furto de coisa comum
    • Roubo
    • Extorsão
    • Extorsão mediante seqüestro
    • Extorsão indireta
    • Usurpação (alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório, supressão ou alteração de marca em animais)
    • Dano
    • Dano qualificado
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
    • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
    • Alteração de local especialmente protegido
    • Ação penal
    • Apropriação indébita e aumento de pena
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
    • Apropriação de tesouro
    • Apropriação de coisa achada
    • Estelionato
    • Disposição de coisa alheia como própria
    • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
    • Defraudação de penhor
    • Fraude na entrega de coisa
    • Fraude para recebimento de indenização ou valor do seguro
    • Fraude no pagamento por meio de cheque
    • Duplicata simulada
    • Abuso de incapazes
    • Induzimento à especulação
    • Fraude no comércio
    • Outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
    • Fraude à execução
    • Receptação e receptação qualificada
    • Disposições gerais
  • Crimes Contra a Propriedade Imaterial 
  • Crimes Contra a Propriedade Intelectual 
    • Violação de direito autoral
    • Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
  • Crimes Contra a Organização do Trabalho 
    • Atentado contra a liberdade de trabalho
    • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
    • Atentado contra a liberdade de associação
    • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
    • Paralisação de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, sabotagem
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
    • Aliciamento para o fim de emigração
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  • Crimes Contra o Sentimento Religioso 
    • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
  • Crimes Contra o Respeito aos Mortos 
    • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
    • Violação de sepultura
    • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
    • Vilipêndio a cadáver
  • Crimes Contra os Contumes
  • Sedução e Corrupção de Menores
  • Disposições Gerais 
    • Formas qualificadas
    • Presunção de violência
    • Ação penal
    • Aumento de pena
  • Lenocínio e Tráfico de Pessoas 
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Favorecimento da prostitução
    • Casa de prostituição
    • Rufianismo
    • Tráfico internacional de pessoas
    • Tráfico interno de pessoas
  • Ultraje Público ao Pudor 
    • Ato obsceno
    • Escrito ou objeto obsceno
  • Crimes Contra a Família
  • Crimes Contra o Casamento
    • Bigamia
    • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
    • Conhecimento prévio de impedimento
    • Simulação de autoridade para celebração de casamento
    • Simulação de casamento
  • Crimes Contra a Dignidade Sexual 
    • Estupro
    • Atentado violento ao pudor
    • Posse sexual mediante fraude
    • Atentado ao pudor mediante fraude
    • Assédio sexual
  • Crimes Contra o Estado de Filiação
    • Registro de nascimento inexistente
    • Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
    • Sonegação de estado de filiação
  • Crimes Contra a Assistência Familiar 
    • Abandono material
    • Entrega de filho menor a pessoa inidônea
    • Abandono intelectual
  • Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
    • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
    • Subtração de incapazes
  • Crimes Contra a Incolumidade Pública 
  • Crimes de Perigo Comum 
    • Incêndio e aumento de pena
    • Incêndio culposo
    • Explosão, aumento de pena e modalidade culposa
    • Uso de gás tóxico ou asfixiante e modalidade culposa
    • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
    • Inundação
    • Perigo de inundação
    • Desabamento ou desmoronamento ou modalidade culposa
    • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
    • Formas qualificadas de crime de perigo comum
    • Difusão de doença ou praga e modalidade culposa
  • Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos 
    • Perigo de desastre ferroviário
    • Desastre ferroviário
    • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
    • Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
    • Prática do crime com o fim de lucro
    • Modalidade culposa
    • Atentado conra a segurança de outro meio de transporte
    • Forma qualificada
    • Arremesso de projétil
    • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
    • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou elefônico
  • Crimes Contra a Saúde Pública 
    • Epidemia
    • Infração de medida sanitária preventiva
    • Omissão de notificação de doença
    • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal e modalidade culposa
    • Corrupção ou poluição de água potável e modalidade culposa
    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e modalidade culposa
    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
    • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
    • Invólucro ou recipiente com falsa indicação
    • Produto ou substância nas condições dos dois crimes anteriores
    • Subst}ancia destinada à falsificação
    • Outras substâncias nocivas à saúde pública e modalidade culposa
    • Medicamento em desacordo com receita médica e modalidade culposa
    • Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
    • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
    • Charlatanismo
    • Curandeirismo
    • Formas qulificadas
  • Crimes Contra a Paz Pública 
    • Incitação ao crime
    • Apologia de crime ou criminoso
    • Quadrilha ou bando
  • Crimes Contra a Fé Pública 
  • Moeda Falsa 
    • Moeda falsa
    • Crimes assimilados ao de moeda falsa
    • Petrechos para falsificação de moeda
    • Emissão de título ao portador sem permissão legal
  • Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos 
    • Falsificação de papéis públicos
    • Petrechos de falsificação
  • Falsidade Documental 
    • Falsificação do selo ou sinal público
    • Falsificação do documento público
    • Falsificação de documento particular
    • Falsidade ideológica
    • Falso reconhecimento de firma ou letra
    • Certidão ou atestado ideologicamente falso
    • Falsidade material de atestado ou certidão
    • Falsidade de atestado médico
    • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
    • Uso de documento falso
    • Supressão de documento
  • Outras Falsidades 
    • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
    • Falsa identidade
    • Fraude de lei sobre estrangeiros
    • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  • Crimes Contra a Administração Pública 
  • Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral 
    • Peculado
    • Peculato culposo
    • Peculato mediante erro de outrem
    • Inserção de dados falsos em sistema de informações
    • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
    • Extravio, sonegação ou intilização de livro ou documento
    • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
    • Concussão
    • Excesso de exação
    • Corrupção passiva
    • Facilitação de contrabando ou descaminho
    • Prevaricação
    • Condescendência criminosa
    • Advocacia administrativa
    • Violência arbitrária
    • Abandono de função
    • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
    • Violação de sigilo funcional
    • Violação do sigilo de propostas de concorrência
    • Funcionário público
  • Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 
    • Usurpação de função pública
    • Resistência
    • Desobediência
    • Desacato
    • Tráfico de influência
    • Corrupção ativa
    • Contrabando ou descaminho
    • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
    • Inutilização de editalou de sinal
    • Subtração ou inutilização de livro ou documento
    • Sonegação de contribuição previdenciária
  • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
    • Corrupção ativa em transação comercial internacional
    • Tráfico de influência em transação comercial internacional
    • Funcionário público estrangeiro
  • Crimes Contra a Administração da Justiça 
    • Reingresso de estrangeiro expulso
    • Denunciação caluniosa
    • Comunicação falsa de crime ou de contravenção
    • Auto-acusação falsa
    • Falso testemunho ou falsa perícia
    • Coação no curso do processo
    • Exercício arbitrário das próprias razões
    • Fraude processual
    • Favorecimento pessoal
    • Favorecimento real
    • Exercício arbitrário ou abuso de poder
    • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
    • Evasão mediante violência contra a pessoa
    • Arrebatamento de preso
    • Motim de presos
    • Patrocínio infiel
    • Patrocínio simultâneo ou tergiversação
    • Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
    • Exploração de prestígio
    • Violência ou fraude em arrematação judicial
    • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensãode direito
  • Crimes Contra as Finanças Públicas 
    • Contratação de operação de crédito
    • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
    • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
    • Ordenação de despesa não autorizada
    • Prestação de garantia graciosa
    • Não cancelamento de restos a pagar
    • Aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura
    • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

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