CRIMES

• • Crimes Contra a Vida 
    • Homicídio simples e causa de diminuição de pena
    • Homicídio qualificado
    • Homicídio culposo e aumento de pena
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aumento de pena
    • Aborto provocado pela gestantes ou com seu consentimento
    • Aborto provocado por terceiro e forma qualificada
    • Aborto necessário
    • Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
    • Infanticídio
  • Lesões Corporais 
    • Lesão corporal
    • Lesão corporal de natureza grave
    • Lesão corporal seguida de morte
    • Diminuição e substituição da pena
    • Lesão corporal culposa e aumento de pena
    • Violência doméstica
  • Periclitação da Vida e da Saúde 
    • Perigo de contágio venéreo
    • Perigo de contágio de moléstia grave
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem
    • Abandono de incapaz e aumento de pena
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
    • Omissão de socorro
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
    • Maus-tratos
  • Rixa 
  • Crimes Contra a Honra 
    • Calúnia e exceção da verdade
    • Difamação e exceção da verdade
    • Injúria
    • Disposições comuns
    • Exclusão do crime
    • Retratação
• Crimes Contra a Liberdade Individual 
• Crimes Contra a Liberdade Pessoal 
  • Constrangimento ilegal e aumento de pena
  • Ameaça
  • Seqüestro e cárcere privado
  • Redução a condição análoga à de escravo
• Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio 
  • Violação de domicílio
• Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondências
  • Violação de correspondência
  • Sonegação ou destruição de correspondência
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • Correspondência comercial
• Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos 
  • Divulgação de segredo
  • Violação do segredo profissional
• Crimes Contra o Patrimônio 
  • Furto, furto qualificado
  • Furto de coisa comum
  • Roubo
  • Extorsão
  • Extorsão mediante seqüestro
  • Extorsão indireta
  • Usurpação (alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório, supressão ou alteração de marca em animais)
  • Dano
  • Dano qualificado
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
  • Alteração de local especialmente protegido
  • Ação penal
  • Apropriação indébita e aumento de pena
  • Apropriação indébita previdenciária
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
  • Apropriação de tesouro
  • Apropriação de coisa achada
  • Estelionato
  • Disposição de coisa alheia como própria
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
  • Defraudação de penhor
  • Fraude na entrega de coisa
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor do seguro
  • Fraude no pagamento por meio de cheque
  • Duplicata simulada
  • Abuso de incapazes
  • Induzimento à especulação
  • Fraude no comércio
  • Outras fraudes
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
  • Fraude à execução
  • Receptação e receptação qualificada
  • Disposições gerais
• Crimes Contra a Propriedade Imaterial 
• Crimes Contra a Propriedade Intelectual 
  • Violação de direito autoral
  • Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
• Crimes Contra a Organização do Trabalho 
  • Atentado contra a liberdade de trabalho
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  • Atentado contra a liberdade de associação
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • Paralisação de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, sabotagem
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • Aliciamento para o fim de emigração
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
• Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
• Crimes Contra o Sentimento Religioso 
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
• Crimes Contra o Respeito aos Mortos 
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
  • Violação de sepultura
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
  • Vilipêndio a cadáver
• Crimes Contra os Contumes
• Sedução e Corrupção de Menores
• Disposições Gerais 
  • Formas qualificadas
  • Presunção de violência
  • Ação penal
  • Aumento de pena
• Lenocínio e Tráfico de Pessoas 
  • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • Favorecimento da prostitução
  • Casa de prostituição
  • Rufianismo
  • Tráfico internacional de pessoas
  • Tráfico interno de pessoas
• Ultraje Público ao Pudor 
  • Ato obsceno
  • Escrito ou objeto obsceno
• Crimes Contra a Família
• Crimes Contra o Casamento
  • Bigamia
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
  • Conhecimento prévio de impedimento
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento
  • Simulação de casamento
• Crimes Contra a Dignidade Sexual 
  • Estupro
  • Atentado violento ao pudor
  • Posse sexual mediante fraude
  • Atentado ao pudor mediante fraude
  • Assédio sexual
• Crimes Contra o Estado de Filiação
  • Registro de nascimento inexistente
  • Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
  • Sonegação de estado de filiação
• Crimes Contra a Assistência Familiar 
  • Abandono material
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea
  • Abandono intelectual
• Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
  • Subtração de incapazes
• Crimes Contra a Incolumidade Pública 
• Crimes de Perigo Comum 
  • Incêndio e aumento de pena
  • Incêndio culposo
  • Explosão, aumento de pena e modalidade culposa
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante e modalidade culposa
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
  • Inundação
  • Perigo de inundação
  • Desabamento ou desmoronamento ou modalidade culposa
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
  • Formas qualificadas de crime de perigo comum
  • Difusão de doença ou praga e modalidade culposa
• Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos 
  • Perigo de desastre ferroviário
  • Desastre ferroviário
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
  • Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
  • Prática do crime com o fim de lucro
  • Modalidade culposa
  • Atentado conra a segurança de outro meio de transporte
  • Forma qualificada
  • Arremesso de projétil
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou elefônico
• Crimes Contra a Saúde Pública 
  • Epidemia
  • Infração de medida sanitária preventiva
  • Omissão de notificação de doença
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal e modalidade culposa
  • Corrupção ou poluição de água potável e modalidade culposa
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e modalidade culposa
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação
  • Produto ou substância nas condições dos dois crimes anteriores
  • Subst}ancia destinada à falsificação
  • Outras substâncias nocivas à saúde pública e modalidade culposa
  • Medicamento em desacordo com receita médica e modalidade culposa
  • Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
  • Charlatanismo
  • Curandeirismo
  • Formas qulificadas
• Crimes Contra a Paz Pública 
  • Incitação ao crime
  • Apologia de crime ou criminoso
  • Quadrilha ou bando
• Crimes Contra a Fé Pública 
• Moeda Falsa 
  • Moeda falsa
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa
  • Petrechos para falsificação de moeda
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal
• Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos 
  • Falsificação de papéis públicos
  • Petrechos de falsificação
• Falsidade Documental 
  • Falsificação do selo ou sinal público
  • Falsificação do documento público
  • Falsificação de documento particular
  • Falsidade ideológica
  • Falso reconhecimento de firma ou letra
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso
  • Falsidade material de atestado ou certidão
  • Falsidade de atestado médico
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
  • Uso de documento falso
  • Supressão de documento
• Outras Falsidades 
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
  • Falsa identidade
  • Fraude de lei sobre estrangeiros
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
• Crimes Contra a Administração Pública 
• Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral 
  • Peculado
  • Peculato culposo
  • Peculato mediante erro de outrem
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
  • Extravio, sonegação ou intilização de livro ou documento
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  • Concussão
  • Excesso de exação
  • Corrupção passiva
  • Facilitação de contrabando ou descaminho
  • Prevaricação
  • Condescendência criminosa
  • Advocacia administrativa
  • Violência arbitrária
  • Abandono de função
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  • Violação de sigilo funcional
  • Violação do sigilo de propostas de concorrência
  • Funcionário público
• Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 
  • Usurpação de função pública
  • Resistência
  • Desobediência
  • Desacato
  • Tráfico de influência
  • Corrupção ativa
  • Contrabando ou descaminho
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
  • Inutilização de editalou de sinal
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento
  • Sonegação de contribuição previdenciária
• Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional
  • Funcionário público estrangeiro
• Crimes Contra a Administração da Justiça 
  • Reingresso de estrangeiro expulso
  • Denunciação caluniosa
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção
  • Auto-acusação falsa
  • Falso testemunho ou falsa perícia
  • Coação no curso do processo
  • Exercício arbitrário das próprias razões
  • Fraude processual
  • Favorecimento pessoal
  • Favorecimento real
  • Exercício arbitrário ou abuso de poder
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
  • Evasão mediante violência contra a pessoa
  • Arrebatamento de preso
  • Motim de presos
  • Patrocínio infiel
  • Patrocínio simultâneo ou tergiversação
  • Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
  • Exploração de prestígio
  • Violência ou fraude em arrematação judicial
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensãode direito
• Crimes Contra as Finanças Públicas 
  • Contratação de operação de crédito
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
  • Ordenação de despesa não autorizada
  • Prestação de garantia graciosa
  • Não cancelamento de restos a pagar
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado