- Crimes Contra a Vida
- Homicídio simples e causa de diminuição de pena
- Homicídio qualificado
- Homicídio culposo e aumento de pena
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aumento de pena
- Aborto provocado pela gestantes ou com seu consentimento
- Aborto provocado por terceiro e forma qualificada
- Aborto necessário
- Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
- Infanticídio
- Lesões Corporais
- Lesão corporal
- Lesão corporal de natureza grave
- Lesão corporal seguida de morte
- Diminuição e substituição da pena
- Lesão corporal culposa e aumento de pena
- Violência doméstica
- Periclitação da Vida e da Saúde
- Perigo de contágio venéreo
- Perigo de contágio de moléstia grave
- Perigo para a vida ou saúde de outrem
- Abandono de incapaz e aumento de pena
- Exposição ou abandono de recém-nascido
- Omissão de socorro
- Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
- Maus-tratos
- Rixa
- Crimes Contra a Honra
- Calúnia e exceção da verdade
- Difamação e exceção da verdade
- Injúria
- Disposições comuns
- Exclusão do crime
- Retratação
- Crimes Contra a Vida
- Crimes Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Liberdade Pessoal
- Constrangimento ilegal e aumento de pena
- Ameaça
- Seqüestro e cárcere privado
- Redução a condição análoga à de escravo
- Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
- Violação de domicílio
- Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondências
- Violação de correspondência
- Sonegação ou destruição de correspondência
- Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
- Correspondência comercial
- Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
- Divulgação de segredo
- Violação do segredo profissional
- Crimes Contra o Patrimônio
- Furto, furto qualificado
- Furto de coisa comum
- Roubo
- Extorsão
- Extorsão mediante seqüestro
- Extorsão indireta
- Usurpação (alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório, supressão ou alteração de marca em animais)
- Dano
- Dano qualificado
- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
- Alteração de local especialmente protegido
- Ação penal
- Apropriação indébita e aumento de pena
- Apropriação indébita previdenciária
- Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
- Apropriação de tesouro
- Apropriação de coisa achada
- Estelionato
- Disposição de coisa alheia como própria
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- Defraudação de penhor
- Fraude na entrega de coisa
- Fraude para recebimento de indenização ou valor do seguro
- Fraude no pagamento por meio de cheque
- Duplicata simulada
- Abuso de incapazes
- Induzimento à especulação
- Fraude no comércio
- Outras fraudes
- Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
- Fraude à execução
- Receptação e receptação qualificada
- Disposições gerais
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Crimes Contra a Propriedade Intelectual
- Violação de direito autoral
- Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
- Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Atentado contra a liberdade de trabalho
- Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
- Atentado contra a liberdade de associação
- Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
- Paralisação de trabalho de interesse coletivo
- Paralisação de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, sabotagem
- Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
- Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- Aliciamento para o fim de emigração
- Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Crimes Contra o Sentimento Religioso
- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
- Crimes Contra o Respeito aos Mortos
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
- Violação de sepultura
- Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
- Vilipêndio a cadáver
- Crimes Contra os Contumes
- Sedução e Corrupção de Menores
- Disposições Gerais
- Formas qualificadas
- Presunção de violência
- Ação penal
- Aumento de pena
- Lenocínio e Tráfico de Pessoas
- Mediação para servir a lascívia de outrem
- Favorecimento da prostitução
- Casa de prostituição
- Rufianismo
- Tráfico internacional de pessoas
- Tráfico interno de pessoas
- Ultraje Público ao Pudor
- Ato obsceno
- Escrito ou objeto obsceno
- Crimes Contra a Família
- Crimes Contra o Casamento
- Bigamia
- Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
- Conhecimento prévio de impedimento
- Simulação de autoridade para celebração de casamento
- Simulação de casamento
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Estupro
- Atentado violento ao pudor
- Posse sexual mediante fraude
- Atentado ao pudor mediante fraude
- Assédio sexual
- Crimes Contra o Estado de Filiação
- Registro de nascimento inexistente
- Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
- Sonegação de estado de filiação
- Crimes Contra a Assistência Familiar
- Abandono material
- Entrega de filho menor a pessoa inidônea
- Abandono intelectual
- Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
- Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
- Subtração de incapazes
- Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes de Perigo Comum
- Incêndio e aumento de pena
- Incêndio culposo
- Explosão, aumento de pena e modalidade culposa
- Uso de gás tóxico ou asfixiante e modalidade culposa
- Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
- Inundação
- Perigo de inundação
- Desabamento ou desmoronamento ou modalidade culposa
- Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- Formas qualificadas de crime de perigo comum
- Difusão de doença ou praga e modalidade culposa
- Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
- Perigo de desastre ferroviário
- Desastre ferroviário
- Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- Prática do crime com o fim de lucro
- Modalidade culposa
- Atentado conra a segurança de outro meio de transporte
- Forma qualificada
- Arremesso de projétil
- Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
- Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou elefônico
- Crimes Contra a Saúde Pública
- Epidemia
- Infração de medida sanitária preventiva
- Omissão de notificação de doença
- Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal e modalidade culposa
- Corrupção ou poluição de água potável e modalidade culposa
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e modalidade culposa
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
- Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
- Invólucro ou recipiente com falsa indicação
- Produto ou substância nas condições dos dois crimes anteriores
- Subst}ancia destinada à falsificação
- Outras substâncias nocivas à saúde pública e modalidade culposa
- Medicamento em desacordo com receita médica e modalidade culposa
- Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
- Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
- Charlatanismo
- Curandeirismo
- Formas qulificadas
- Crimes Contra a Paz Pública
- Incitação ao crime
- Apologia de crime ou criminoso
- Quadrilha ou bando
- Crimes Contra a Fé Pública
- Moeda Falsa
- Moeda falsa
- Crimes assimilados ao de moeda falsa
- Petrechos para falsificação de moeda
- Emissão de título ao portador sem permissão legal
- Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- Falsificação de papéis públicos
- Petrechos de falsificação
- Falsidade Documental
- Falsificação do selo ou sinal público
- Falsificação do documento público
- Falsificação de documento particular
- Falsidade ideológica
- Falso reconhecimento de firma ou letra
- Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Falsidade material de atestado ou certidão
- Falsidade de atestado médico
- Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- Uso de documento falso
- Supressão de documento
- Outras Falsidades
- Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
- Falsa identidade
- Fraude de lei sobre estrangeiros
- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
- Crimes Contra a Administração Pública
- Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
- Peculado
- Peculato culposo
- Peculato mediante erro de outrem
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- Extravio, sonegação ou intilização de livro ou documento
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Concussão
- Excesso de exação
- Corrupção passiva
- Facilitação de contrabando ou descaminho
- Prevaricação
- Condescendência criminosa
- Advocacia administrativa
- Violência arbitrária
- Abandono de função
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- Violação de sigilo funcional
- Violação do sigilo de propostas de concorrência
- Funcionário público
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
- Usurpação de função pública
- Resistência
- Desobediência
- Desacato
- Tráfico de influência
- Corrupção ativa
- Contrabando ou descaminho
- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- Inutilização de editalou de sinal
- Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Sonegação de contribuição previdenciária
- Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
- Corrupção ativa em transação comercial internacional
- Tráfico de influência em transação comercial internacional
- Funcionário público estrangeiro
- Crimes Contra a Administração da Justiça
- Reingresso de estrangeiro expulso
- Denunciação caluniosa
- Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- Auto-acusação falsa
- Falso testemunho ou falsa perícia
- Coação no curso do processo
- Exercício arbitrário das próprias razões
- Fraude processual
- Favorecimento pessoal
- Favorecimento real
- Exercício arbitrário ou abuso de poder
- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- Evasão mediante violência contra a pessoa
- Arrebatamento de preso
- Motim de presos
- Patrocínio infiel
- Patrocínio simultâneo ou tergiversação
- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Exploração de prestígio
- Violência ou fraude em arrematação judicial
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensãode direito
- Crimes Contra as Finanças Públicas
- Contratação de operação de crédito
- Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
- Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
- Ordenação de despesa não autorizada
- Prestação de garantia graciosa
- Não cancelamento de restos a pagar
- Aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura
- Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
sábado, 11 de março de 2017
CRIMES
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