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sábado, 19 de outubro de 2013

Dilma sanciona lei que cria profissão de vaqueiro

Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada nesta terça-feira (15), com um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário.

Segundo o parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o empregador. O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que os contratos garantissem indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de despesas médicas feitas por causa de acidentes ou doenças ocorridos no exercício da profissão.


Ao justificar o veto, Dilma alegou que a proposta não leva em consideração a realidade econômica do setor, especialmente dos pequenos produtores, e que poderia onerar de forma excessiva o processo produtivo. “Assim, a medida poderia ter como efeito a redução da contratação de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando desemprego.

Além disso, ao limitar tais garantias a esses profissionais criaria diferenciações de tratamento em relação aos demais trabalhadores rurais e outras categorias que atuam no setor agropecuário”, diz mensagem de Dilma enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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