Concursos na Bahia a partir de julho

No início deste mês, o governo do Estado da Bahia anunciou corte no orçamento de R$783 milhões. O ajuste representa 2,7% do total do orçamento, que passa de R$28.951 bilhões para R$28.168 bilhões. Porém, quem se prepara para prestar algum concurso público não deve ver como negativa a medida. Isto porque, apesar de uma reavaliação pela qual as seleções vão passar, não há previsão de cancelamento.

A Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que, por conta do contingenciamento, o Estado irá realizar uma reprogramação para a realização de novos concursos este ano, prevista para o segundo semestre. Isto significa que a tramitação das seleções estaduais poderá ter continuidade a partir de julho.

Nenhum concurso está cancelado. A realização das seleções já anunciadas está apenas suspensa, como explicou o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, até a reavaliação da situação. E como esta é uma decisão do governo estadual, a ação também não tem qualquer relação com os concursos federais e municipais que acontecem no estado.

Aqueles que já participam de alguma seleção pública também não precisam se preocupar. Ainda segundo a assessoria, a determinação do governo não atinge o planejamento de convocação dos aprovados em concursos já realizados e em vigência. A contratação seguirá a programação orçamentária visando à substituição de contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).


Concursos previstos somam 4.600 vagas

A decisão do governo da Bahia afeta somente os concursos previstos, como, por exemplo, os das polícias Civil e Militar, já confirmados pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. A seleção para a Polícia Civil, que há mais de uma década não realiza concurso, foi anunciada pelo secretário em novembro do ano passado, durante a 2ª Reunião de Alinhamento de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014. Jogos do evento acontecerão em Salvador e, portanto, é necessário que o efetivo seja ampliado.

Estão previstas 1.200 vagas para a corporação, sendo 800 para investigador, 200 para delegado e 200 para perito. Todos os cargos exigem ensino superior completo. A remuneração é de R$2.108,87, contando vencimento e gratificações de Polícia Judiciária e de condição especial de trabalho.

Já o concurso para a Polícia Militar, segundo o comandante da corporação, Alfredo Braga de Castro, em declaração dada no ano passado, terá oferta similar à seleção anterior, onde foram contempladas 3.200 vagas, sendo 2.800 para soldado PM e 400 para soldado bombeiro (cuja seleção é a mesma).

Os requisitos para ingresso, na ocasião, foram ter ensino médio completo, carteira de habilitação categoria "B" e altura mínima de 1,64m para homens e 1,54m para mulheres. À epóca, a remuneração era de R$2.173.

 

Mais vagas - Também está previsto concurso para a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema), que já encaminhou à Secretaria Estadual de Administração (Saeb) todas as informações técnicas sobre a seleção, prometida pelo secretário Eugênio Spengler em agosto de 2011. Está prevista a oferta de 179 vagas em cargos dos níveis médio/técnico e superior.

Do total, 139 serão para especialista em meio ambiente e recursos hídricos e 40 para técnicos de meio ambiente e recursos hídricos. Haverá oportunidades para engenheiros civis e sanitários, veterinários, biólogos, geólogos, técnico agrícola e técnico em gestão ambiental, entre outras áreas que ainda estão sendo estudadas. Os vencimentos variam entre R$1 mil e R$3.500, mais benefícios.

A Secretaria de Administração (Saeb) também prepara seleção em nível superior para preencher 30 vagas de especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).


Sindicalistas apontam déficit de pessoal

A realização de concurso para as polícias Civil e Militar é fundamental para a população da Bahia, segundo representantes das categorias. O ex-presidente e atual diretor financeiro do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SindPoc), Carlos Lima, defende a abertura da seleção ainda este ano. "Sabemos da difícil situação do nosso estado, mas esse concurso se faz necessário e o governo sabe disso. Assim que finalizarmos nosso acordo salarial, vamos cobrar a abertura desse concurso."

De acordo com Carlos Lima, a violência no estado é preocupante. "O índice de homicídios na Bahia quadruplicou nos últimos dez anos. Nosso estado só não é mais violento que Alagoas. A criminalidade em Salvador está assustadora. A cada esquina acontece um crime, um assalto ou um assassinato. Nossa ideia não é falar mal do governo, mas mostrar à população o real estado da Bahia", ressaltou.

Ainda segundo ele, faltam delegados, peritos, escrivãos e investigadores. "Faltam pessoas nos plantões, o policiamento está precário e o serviço de investigação está sofrendo também. Não temos condições de prestar um bom serviço à população dessa forma. Como podemos dar assistência à população baiana sem policiais? Não tem como. O estado anunciou há pouco tempo que quer instalar mais nove delegacias. Mas como vai criar delegacias sem pessoal para ocupá-las?", questiona.

Para o diretor financeiro do SindPoc, há necessidade não somente de fazer concurso, mas de aumentar a oferta de vagas. Segundo ele, o número ideal para esta seleção seria de mil investigadores. "Vamos fazer essa solicitação ao governo. Para se ter uma ideia, a Polícia Civil da Bahia está com defasagem de 3 mil homens somente no cargo de investigador", alerta.

O ex-presidente do sindicato acredita que a questão salarial também é muito importante para que o policial se sinta motivado a permanecer na corporação. "Os policiais estão muito desmotivados. Nossa reivindicação é que o salário médio inicial deles seja de R$4 mil a R$5 mil. Hoje, esses servidores ganham pouco mais de R$2 mil. Essa proposta já foi encaminhada à Secretaria de Administração e agora estamos aguardando resposta", explica. Se a proposta for aceita, os novos concursos já virão com tais remunerações.

Apesar de estar em melhor situação que a Polícia Civil - que não tem seleção há anos -, a Polícia Militar também necessita de concursos para aumentar seu quadro de pessoal. Isso é o que afirma o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM), Agnaldo Pinto.

"Estamos com 3 mil homens em sala de aula, em formação. Nos últimos anos, temos tido concursos. Entretanto, ainda há defasagem de pessoal. Nosso efetivo deveria ser de 42 mil, mas só temos 31 mil homens em serviço. Faltam 11 mil pessoas. Por isso, a manutenção dos concursos é fundamental."

Além disso, Agnaldo Pinto explica que, por ano, cerca de 3 mil policiais entram na reserva, o que faz com que o contingente da PM diminua cada vez mais. "Todo ano deveria haver concurso para suprir essas vagas e aumentar o efetivo", afirma o presidente, que também defende uma política salarial melhor para os soldados.

"A frota da Polícia Militar também está muito insatisfeita com o governo em relação à sobrecarga de trabalho e à política salarial atual. Hoje, para ingressar na PM, é preciso ter ensino médio, mas estamos estudando exigência do ensino superior para ingresso na corporação, para que os salários possam aumentar."


Candidatos devem manter os estudos

Como os concursos previstos para o Estado da Bahia estão somente suspensos até o próximo semestre, o diretor e professor do Curso Idort, Nelson Moraes, se mostra otimista e aconselha os candidatos a manterem o ritmo de estudos.

"É importante frisar que os concursos não foram cancelados. O aluno que por alguma razão prefira estudar somente após o anúncio oficial, estará em desvantagem em relação ao que continua se esforçando", disse.

De acordo com o diretor, os alunos têm se mostrado confiantes na realização dos diversos concursos previstos e, por conta disso, as turmas continuam cheias. Para ele, concursos exigem dedicação contínua e não devem ser considerados apenas como um evento, mas como uma preparação a médio prazo.

"O aluno tem que se preparar para passar dentro do número de vagas previstas ou, pelo menos, para o cadastro de reserva. É preciso uma apuração mais dedicada, mais bem elaborada", enfatizou Nelson Moraes.


Entenda o corte no orçamento da Bahia

A medida de contingenciamento, segundo o governo da Bahia, tem o objetivo de adequar as contas da administração estadual aos reflexos da crise econômica internacional, que repercute diretamente na arrecadação de tributos estaduais.

O anúncio foi feito pelos secretários da Fazenda, Carlos Martins, do Planejamento, José Sergio Gabrielli, e de Administração, Manoel Vitório, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Para o secretário da Fazenda, a medida ajuda a enfrentar o cenário da economia mundial em 2012, reduzindo os efeitos da crise sobre a economia baiana.

Carlos Martins explica que a Bahia deve sofrer perda de receita e repasses do governo federal. "O governo federal tem feito ajustes nos parâmetros macroeconômicos. Recentemente determinou o corte de R$55 bilhões e isso tem impacto nas transferências constitucionais, mais especificamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa cerca de 38% das nossas receitas."

A decisão sobre como se dará o ajuste será feita em conjunto com cada secretaria específica, que definirá com base numa avaliação de prioridades. Ficou estabelecido também que os ajustes serão menores ou inexistentes na área-fim, tais como na Educação, Saúde e Segurança, e maiores na área-meio, já que não afeta a população.

De acordo com Sergio Gabrielli, estão sendo definidas algumas áreas de atuação prioritárias que não serão atingidas pelo ajuste. "O que fizemos agora é redefinir o limite máximo dos gastos. Agora, temos
que ver com cada secretaria para fazer uma redefinição das prioridades dentro dessa nova realidade."
Ele garante que as obras que estão nas ações prioritárias de governo e as que estão em andamento não serão afetadas.

 

"E, dentro de cada programa que pode ser atingido, vamos priorizar as ações que são menos prováveis de acontecer nos próximos três meses." O secretário da Fazenda explicou que, no segundo semestre, o ajuste será reavaliado e, caso a perda de receitas não se confirme, aos poucos, os bloqueios serão liberados