Coletânea legislativa, material para consulta. Tudo sobre direito. Traz também outros assuntos: Sistema brasileiro de defesa da concorrência (nova Lei do CADE), política nacional da mobilidade urbana, aviso prévio e monitoração eletrônica de pessoas. sobre esta edição: Programa de proteção às vítimas e testemunhas, notificação compulsória de violência contra Idosos, fraude em certames dúblicos e interdição temporária de direitos, suspensão do direito de dirigir, trabalho a distância, certidão negativa de débitos trabalhistas, seguridade social, alterações na legislação do imposto de renda, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), Estatuto Nacional Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, microempreendedor individual, direito de visita dos avós, Estatuto das Cidades, Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e Emenda Constitucional n. 68 (DRU). Um do que nesta obra. Se quiserem comprar uma versão para colocar em sua biblioteca, visite o site da editora. Esta é uma versão digital da obra, compartilhada por alguém que desconheço. O formato é ePub. Para ler este ebook, acesse o link abaixo e instale a extensão do site da Adobe. Não irei ensinar como proceder. Procure no google que tem aos montes, como abrir arquivo ePub. Baixe o visualisador aqui. Leia este artigo e saiba como abrir seu ebook: "http://variedadesinvariaveis.blogspot.com/2009/12/como-ler-e-books-feitos-em-epub.html".
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