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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Pai é acusado de estuprar a filha de oito anos em Itabuna

imagem ilustrativa

Na manha desta sexta-feira, a mãe de uma menor de oito anos esteve na delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra o próprio marido, após descobrir que ele teria abusado da filha do casal de apenas oito anos de idade.

A criança contou com detalhes o que o pai, que era para ser seu protetor fez com ela. De acordo com o relato da criança ele teria a despido, tocado suas partes íntimas com o dedo, e praticado sexo oral na criança.

Em casos de estupros praticados pelos pais a conseqüência psicológica para a criança pode ser irreversível.

O caso é investigado pela Policia Civil e posteriormente será encaminhado para a Delegacia da Mulher (Dean)
                                                                                                 

Outros casos

Padrasto estuprou criança de 2 anos que morreu após desmaiar e bater com a cabeça no vaso sanitário na cidade de Paulo Afonso.

Na cidade de Paulo Afonso três casos de estupro foram registrados em uma só semana

Na cidade de Itabuna Uma menor sofreu estupro coletivo e vídeo foi parar na internet.

Professor da UNEB de Eunápolis é demitido após ser denunciado  por  assedio sexual contra alunas

Tantos casos relacionados a violência sexual na Bahia são preocupantes, e nos trazem a seguinte reflexão: em que tipo de sociedade estamos vivento, em quem se pode confiar? 

Diferença entre estupro e atentado violento ao pudor

O estupro é crime especial, uma vez que o agressor só pode ser homem e a vítima, mulher. Estuprar é constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Conjunção carnal, no caso, deve ser entendida como uma relação sexual vaginal.

No atentado violento ao pudor, sendo um crime, comum, qualquer gênero pode figurar tanto como agressor como vítima. Qualquer ato sexual diverso da conjunção carnal, praticado mediante violência ou grave ameaça, é considerado atentado violento ao pudor.

Como identificar o abuso sexual?

Existem algumas pistas que facilitam o processo de identificação de uma violência sexual, são sinais que precisam ser investigados mais profundamente, mas que isolados não determinam que esteja ocorrendo a violência sexual.

 Podemos subdividi-los em físicos, sexuais ou comportamentais.

São alguns indicadores físicos: dilatação do hímen, sangramento, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez, infecções e dores na região genital e abdominal.

Sexuais: masturbação excessiva, conhecimento sexual que não condiz com a fase de desenvolvimento em que a criança/adolescente se encontra, comportamento sexualmente explícito ou embotamento sexual.

Comportamentais: isolamento, depressão, pensamentos e tendências suicidas, queda no rendimento escolar, fuga de casa, agressividade ou apatia extremas, medo, choro constante sem causa aparente, distúrbios do sono, distúrbios da alimentação, auto-agressão, preocupação exagerada com a limpeza corporal, aparência desleixada, entre outros.

É importante estar muito atento às mudanças de comportamento ou humor, pois, na maioria das vezes, as crianças/adolescentes nos falam da violência sofrida através de comportamentos como os citados acima e não diretamente através de palavras.

Por isso, ao notar algum desses comportamentos, tentar conversar de maneira tranquila e acolhedora, estabelecendo um diálogo e um clima harmônico que propicie a fala da criança caso realmente esteja acontecendo um abuso sexual.
Direito Administrativo
1-O poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo_____________________________________
2-Estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dela devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira____________________________________________
3-São ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Isso quer dizer que a definição das funções administrativas de cada parte da composição do poder público possui uma série de deveres e poderes, e estes são regulamentados pelos__________________________________________________________________________________
4-É toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio________________________________________________________________________________________
5-COMPETÊNCIA, FINALIDADE, F0RMA, OBJETO e MOTIVO são elementos essenciais para a existência de (dos)_________________________________________________________________________________________

6- São pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado. Possuem poderes políticos e administrativos, ou seja, fazem as suas próprias leis e têm administração própria. No Brasil são os componentes da Federação chamados de União, Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal_______________

7-São pessoas jurídicas de Direito Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei específica, têm por objetivo a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal responsável por sua criação.____________________________. 

8-Pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, têm as suas áreas de atuação definidas conforme o inciso XIX do art. 37 da CF/88, emendada pela EC 19/98.__________________________________________________

9-______________________________________criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Sua finalidade é a de prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou de exercer atividade econômica de interesse coletivo_______________________________________________________________

10-Pessoas jurídicas de Direito Privado autorizadas por lei a prestarem serviços ou a realizarem atividades de interesse público ou coletivo, mas não exclusivos do Estado. São os conhecidos serviços sociais autônomos (SESC, SESI, SENAI, etc.) e as organizações sociais de acordo com a Lei 9648, de 1998.______________________________________________________________________________________________

11-____________________________________ é disciplinado em leis próprias, decorrentes da determinação constitucional contida no art. 42, § 1º, em especial, dentre outras que serão analisadas no transcorrer da monografia, os Códigos de Processo Penal e Penal Militar, os quais devem ser submetidos à Constituição, pois como afirma Streck: "A legitimidade dos constituintes de 1988 estava, assim, exatamente na autorização, pelo voto do povo, para que fizessem uma nova constituição".

12-LEI Nº 13.201 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________________________

13-Executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares às Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; exercer a missão de polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; exercer a função de polícia judiciária militar, na forma da lei____________________________________________________________________________________________

 

14-Lei 7990/01 | Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e dá outras providências________________________________________________________

15-Regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia______________________________________________________

quinta-feira, 22 de junho de 2017

TRE-BA abre concurso público com salário de R$ 6 mil a R$ 10 mil


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu o concurso público para provimento de 41 vagas.  Do total, são 16 vagas para analista judiciário e 25 para técnico. Ainda do total, 39 serão destinadas aos cartórios eleitorais de diversas cidades baianas. Para Salvador, foram abertas duas vagas para cargos específicos. Os salários iniciais são de R$10.119,93, para nível superior e R$6.167,99, para nível médio.

As inscrições serão abertas no próximo dia 6 de julho e encerradas em 24 de julho. A aplicação das provas é prevista para o dia 20 de agosto de 2017. As inscrições ocorrerão por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe).


Para outras informações os interessados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do Cebraspe por meio do telefone (61) 3448-0100.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Etapa: Prova Discursiva terá valor de 100 (cem) pontos e serão apresentados 3 (três) temas e o candidato deverá desenvolver apenas 1 (um) deles, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo. 

Correção formal Pontuação Máxima Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular 20 Morfossintaxe 20 Pontuação / Elementos de Coesão 20                                            Total de Pontos 60

Correção de conteúdo Pontuação Máxima Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual 20 Seleção de Argumentos / Construção da Argumentação 20                     Total de Pontos 40
des·mi·li·ta·ri·za·ção 
substantivo feminino
Medida de segurança prevista por um tratadoque interdita toda a presença ou .atividade militar numa zona determinada.
Palavras relacionadas:  .

des·mi·li·ta·ri·zar Conjugar
verbo transitivo
1. Tirar o .caráter militar a.
2. Retirar (as tropasde.

Texto para dar embasamento para fazer sua redação acima referida

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna.

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende. “O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares". O coronel avalia ainda que "o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.

A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumpri-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, "desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares", aponta.

Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.” Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado. 

Tema de Redação 

Desmilitarização da Polícia Militar no Brasil


O estado do Espírito Santo (ES) vive, desde o último sábado (04/02/2017), um verdadeiro caos na segurança pública devido a uma greve da Polícia Militar, a qual se juntou, ontem (08/02/2017), a Polícia Civil. Desde então, familiares dos policiais militares estão acampados, em protesto, em frente aos batalhões da corporação reivindicando melhores salários e condições de trabalho.
Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), os policiais capixabas estão há sete anos sem um real aumento de salário; já de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), o governo do Espírito Santo concedeu um reajuste de 38,85% nos últimos sete anos.
As consequências desta paralisação, julgada como ilegal pela Justiça do Espírito Santo, são ondas de saques, roubos e homicídios; os civis estão trancados em suas casas, com medo do que possa acontecer nas ruas. Além disso, uma questão voltou à tona nos debates da mídia: a desmilitarização da Polícia Militar brasileira e é isso que iremos abordar hoje, pois este é um tema relevante, importante, que deve ser discutido e que pode ser abordado na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.
Para entendermos o que seria a desmilitarização da Polícia Militar, primeiro precisamos compreender como as forças policiais são organizadas no Brasil.
A divisão entre as polícias Militar e Civil sempre existiu no país, e segundo as pessoas favoráveis à desmilitarização, a ligação da Polícia Militar com o Exército é um resquício da Ditadura Militar. As atribuições de ambas estão vigentes no artigo 144 da Constituição Federal de 1988: os policiais civis – delegados, investigadores, peritos, por exemplo – atuam exercendo funções judiciárias e apurando infrações penas, exceto militares; já os policiais militares – cabos, tenentes, sargentos, bombeiros etc – são responsáveis pelo policiamento das ruas, preservação da ordem pública e do patrimônio. De acordo com o professor de Direito Penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva.
Nesse contexto, “desmilitarizar” (des – prefixo que significa “deixar de ser”/ “militarizar” tem a ver com “militar”, “exército”) seria alterar a Constituição Federal, por meio de uma Emenda Constitucional, fazendo com que as polícias Militar e Civil se tornem apenas uma única instituição e que todo este grupo tenha uma formação civil.
Não seria o fim da polícia, como algumas pessoas afirmam; apenas o fim da Polícia Militar como ela é hoje treinada e formada no Brasil: seria uma mudança de perfil que englobaria formação, treinamento, execução de tarefas e cumprimento de objetivos.
Por isso a desmilitarização da Polícia Militar brasileira é uma questão altamente complexa, pois envolve a formação, a organização, o treinamento e os objetivos de uma instituição fundamental no nosso país. Abordaremos, a seguir, os dois pontos de vista: o favorável e o contrário.
Uma das principais críticas feitas em relação à militarização da polícia brasileira diz respeito ao treinamento que os policiais recebem em sua formação. Estes são treinados de maneiras semelhantes aos militares, ou seja, são treinamentos baseados na violência, às vezes desnecessária, desrespeitando os Direitos Humanos, a dignidade humana, a integridade física etc, aspectos também desrespeitados pelo treinamento em relação aos próprios policiais.
Estes são seriam apenas desrespeitados em sua formação, mas também ao longo dos anos, na sua rotina de trabalho. Extensas jornadas de trabalho, salários baixíssimos, que os obrigam a fazer os famosos “bicos” em seus dias de folga, alta periculosidade da profissão, falta de reconhecimento e de valorização etc.
Nesse sentido, uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2014, com 21 mil policiais,intitulada “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública“, confirmou que 76% dos policiais defendem a desmilitarização; 66,2% acreditam que a maneira como a polícia é organizada não é adequada por conta do baixo contingente policial, falta de infraestrutura e de verbas. Uma grande parcela dos ouvidos, 86,7% querem a regulamentação do direito à sindicalização e de realizar greves.
A Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2012, divulgou um documento no qual pede o fim da Polícia Militar como ela é hoje no Brasil, alegando que a nossa polícia é a que mais mata, mas também a que mais morre no mundo (um policial assassinado a cada 32 horas, segundo dados das Secretarias de Segurança de todo o país, em 2012) e, realmente, nossos dados são parecidos com dados de países que estão em guerra, como a Síria, por exemplo. A ONU citou os grupos de extermínio formados por policiais militares que cometem homicídios extrajudiciais (chacinas, inclusive) e os recorrentes casos de abuso de autoridade e o uso de força bruta nas abordagens policiais, inclusive quando a instituição é chamada para conter manifestações de rua com a Tropa de Choque.
Por outro lado, as opiniões contrárias à desmilitarização da Polícia Militar não acreditam que a militarização seja um problema e que ela traz, somente, hierarquia, disciplina e organização e que os policiais militares têm de tomar decisões difíceis, às vezes de vida ou morte, em questão de segundos, todos os dias de trabalho.
Segundo o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal Jair Tedeschi, a formação atual do policial militar abrange humanização e Direitos Humanos:
Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumpri-la, mas age da forma mais democrática possível.
Para ele, desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos e em todas as polícias, não só na Militar como também na Civil. Esses desvios de comportamento devem ser descobertos e punidos, mas não devem servir como generalização para toda uma corporação.
Já de acordo com o jornalista Felipe Moura Brasil, metade da reserva do Exército é formada pelos policiais militares e a desmilitarização acabaria com as Forças Armadas brasileiras.
Finalizando, este tema é de suma importância, pois se tudo continuar como está ou se tudo mudar, nós, cidadãos, seremos afetados, já que trata-se de segurança pública; as famílias dos policiais militares também serão afetadas, pois é o trabalho desses homens e mulheres que sustentam inúmeras casas em todo o Brasil.
Trata-se de um tema de cunho coletivo que diz respeito a todos. Que polícia queremos ter? Como queremos combater a criminalidade no Brasil? Como queremos prevenir a criminalidade no nosso país? Como queremos tratar as pessoas que fazem a segurança pública? São perguntas que devemos nos fazer.

Direito Penal, Constitucional e Adm.

Gabarito que estava faltando

01-d
02-c
03-b
04-d
05-d
07-b
08-d
09-c
10-d
11-a
12-c

Redação

Tema: O Código de Ética e Discipla dos Militares

terça-feira, 20 de junho de 2017

Música o Grande Trono Branco

Vale apena você ouvir este louvor. Por que muitos acham que fazem muita coisa para o reino de Deus e pensam ter cadeira cativa no céu...

Jeremias, o Profeta


Um certo Galileu com Pe. Zezinho


Louvor Meu Barquinho


Louvor Maravilhoso para todos os internautas


Entre a fé e a razão


Para Luan e família


Gabarito SD/PM SC

íngua Portuguesa

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
 B  C   B  A  D  C  D  A  D   C

Legislação Institucional
19 20 21 22 23 24 25 26
 A  B  D  B  X   A  B   D

27 28 29 30 31 32 33 34
A  C   D  X   B  A  B   C

35 36 37 38 39 40 41 42
 B  D  A  C   D  C  A   B



domingo, 18 de junho de 2017

Entendendo Primeiro Coríntios


Música Getsemani


Jesus de Nazaré, o filme


A tentação


Jesus quer salvar a sua alma


Satanás quer a sua alma


A Parábola do Semeador


filme


terça-feira, 13 de junho de 2017

As drogas lícitas e ilícitas

Atualmente, encara-se a problemática da comercialização e uso dos entorpecentes. Fato que assusta, pois o público alvo dos traficantes são os jovens, geralmente os de baixa renda, que sofrem a mercê do vício. Porém, não só as drogas ilícitas, as que são utilizadas para uso medicinal também podem ser consideradas drogas quando o uso é feito indiscriminadamente afetando a saúde física e moral do indivíduo.
Pode-se observar que hoje, os jovens a cada vez mais se entregam ao uso das drogas. São vários os motivos que podem levar o indivíduo ao mundo dos alucinógenos. O mais comum, é pela falta de infraestrutura familiar, que leva o usuário a buscar consolo em uma pedra de crack. Ou então, o problema em que a pessoa encontra para alimentar seu vício, não tendo como sustentá-lo por falta financeira, levando-o as cidades para praticar o crime de roubo. Observa-se que em um bairro de São Paulo encontra-se a cracolândia, local de repasse desses entorpecentes, e onde muitos se encontram para usufruir da droga que o faz sentir certo prazer momentâneo.
Também há de se discutir, que aqueles que dependem do uso de um remédio para aliviar a dor ou sintomas de alguma doença, quando usado de forma irregular, pode-se considerar um dependente químico. A partir do momento que o doente passa a depender psicologicamente do remédio, ele traz sérias consequências em seu corpo, atraindo outras doenças como a depressão. Provando assim, que qualquer substâncias que gera vício, é prejudicial a saúde.
Logo, diante dos fatos mencionados, cabe a família do viciado, ajudar e orientar seu ente a uma casa de reabilitação, caso houver resistência do mesmo, procurar ajuda de Ong’s responsáveis para que o mesmo reconheça que necessita de ajuda. Quanto ao uso abusivo de remédios, cabe aos médicos e familiares administrarem corretamente o uso dos remédios, não deixando o paciente administrá-los sozinhos.

52 - Guilherme, ao ser preso por estelionato, fornece à autoridade policial o documento de identidade de seu irmão gêmeo falecido, Gustavo, com o fito de não caracterizar a reincidência sobre si. Após ser descoberta tal farsa, Guilherme pode ser processado por falsa identidade?
a) Em termos. Se Guilherme for condenado pelo estelionato, não há que se falar em falsa identidade. Do contrário, é possível seu indiciamento e processamento pela falsa identidade.
b) Sim, eis que se atribui falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio.
c) Não. A conduta de agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial não caracteriza infração penal, pois se trata do direito de buscar a liberdade almejada por todos os seres humanos. X
d) Sim. A falsa identidade é crime que independe da situação em que ele é cometido. Portanto, sempre que ele ocorrer, poderá seu autor ser processado.

Resposta: C kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esta vocês não esperavam kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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há 2 anos

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Está contida no art. 307 do Código Penal a conduta de “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. Tal conduta tem como consequência jurídica a pena de 3 meses a 1 ano, ou multa, “se o fato não constitui elemento de crime mais grave”.
São elementares deste tipo penal, em síntese: a) imputar a si ou a outrem falsa identidade; e b) o dolo específico de obter vantagem ou causar dano a outrem. Por identidade, deve se tomar como o conjunto de atributos próprios de uma pessoa, que lhe permitem a identificação, tais como o nome, sexo, idade, estado civil, filiação, etc.
Cumpre ressaltar que aqui não tratamos de modalidade de falsidade documental ou ideológica, mas de falsidade pessoal. O tipo penal em referência tem natureza subsidiária, e portanto ocorre em casos em que não incidem os tipos penais mais graves. Se o agente, por exemplo, falsifica os dados de sua carteira de identidade, responde pelo delito de falsificação de documento público (art. 297CP). Se dá informações falsas no momento da confecção de sua identidade, responde pela falsidade ideológica (art. 299CP). Se usa de falsa identidade para obtenção de vantagem econômica, comete o crime de estelionato (art. 171CP), e se a vantagem é sexual, responde pelo delito de violação sexual mediante fraude (art. 215CP).
Em relação à vantagem a que se dirige o agente no presente tipo, aduz Nelson Hungria:
O proveito pode ser de ordem moral ou representar qualquer outra utilidade não econômica (ex.: pelo prazer de favorecer a um amigo, o agente atribui-se a respectiva identidade para, em lugar dele, prestar um exame num concurso), assim como a vantagem colimada pode não depender necessariamente do prejuízo alheio ou este não estar em reciprocidade com vantagem alguma.”[1]
Imagine, porém, a seguinte situação: Determinada pessoa, que tem o conhecimento de mandado de prisão expedido em seu nome, ao ser abordado pela autoridade policial, atribui-se de identidade falsa, para, ao fazê-lo, se esquivar à prisão. Essa pessoa deverá responder pelo delito do art. 307 do estatuto repressivo, ou estará amparada pelo exercício da autodefesa, ou pelo menos, do direito de não se autoincriminar?
Tal situação ensejou intenso debate doutrinário e jurisprudencial. A princípio, era a posição de Júlio Fabbrini Mirabete que:
“Não ocorre nesse caso o delito em estudo, pois o acusado não tem o dever de dizer a verdade diante do princípio universal nemo tenetur se detegere.[2]
Nesse sentido assevera Guilherme de Souza Nucci:
“Não é infração penal a conduta do agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando sua prisão. Está, em verdade, buscando fugir ao cerceamento de sua liberdade. Ora, se a lei permite que a pessoa já presa possa fugir, sem emprego de violência, considerando isso fato atípico, é natural que a atribuição de falsa identidade para atingir o mesmo fim também não possa assim ser considerada.”[3]
Tal entendimento decorre do princípio (ou garantia) da não autoincriminação ou não autoacusação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere). Por tal princípio, ninguém é obrigado a se autoincriminar ou produzir provas contra si mesmo. Em razão desta garantia, todos têm o direito à autodefesa. Tal direito engloba: a) o direito de manter-se em silêncio; b) o direito de não colaborar com a investigação ou com a instrução criminal; c) o direito de não declarar contra si mesmo; b) o direito de não confessar; e e) o direito de não falar a verdade.
É com base no direito de não falar a verdade que se depreendeu a suposta atipicidade da conduta do agente que se atribui de identidade falsa para se esquivar à prisão. Tal entendimento já havia, inclusive, se pacificado no Superior Tribunal de Justiça. É ver:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FALSA IDENTIDADE. PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL E REDUÇÃO DA PENA, PELO TRÁFICO, AO MÍNIMO LEGAL. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
1. A condenação relativa ao delito previsto no artigo 307 do Código Penal deve ser cancelada, porquanto é entendimento desta Corte Superior de que não caracteriza esse delito a conduta do agente que, para omitir maus antecedentes, se atribui falsa identidade.
2. Na dosimetria da pena, a condenação ostentada pelo paciente foi considerada como maus antecedentes e reincidência, a caracterizar ‘bis in idem’, pelo que se cancela o aumento referente a maus antecedentes.
3. Esta e. Sexta Turma considera possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea;
4. Ordem concedida, em parte, para reduzir a pena pelo crime de tráfico a seis anos de reclusão e ao pagamento de seiscentos dias-multa; e para cancelar a condenação relativa ao delito previsto no artigo 307 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
52 - Guilherme, ao ser preso por estelionato, fornece à autoridade policial o documento de identidade de seu irmão gêmeo falecido, Gustavo, com o fito de não caracterizar a reincidência sobre si. Após ser descoberta tal farsa, Guilherme pode ser processado por falsa identidade?
 a) Em termos. Se Guilherme for condenado pelo estelionato, não há que se falar em falsa identidade. Do contrário, é possível seu indiciamento e processamento pela falsa identidade. b) Sim, eis que se atribui falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio.
d) Sim. A falsa identidade é crime que independe da situação em que ele é cometido. Portanto, sempre que ele ocorrer, poderá seu autor ser processado.
c) Não. A conduta de agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial não caracteriza infração penal, pois se trata do direito de buscar a liberdade almejada por todos os seres humanos. X
 

domingo, 11 de junho de 2017

Tema de Redação

Ciência e Fé: um diálogo necessário

Ciência e Fé: um diálogo necessário
BIOLOGIA
Por muito tempo, as ciências e as religiões se confrontam em ideias numa disputa sem razão alguma. Se pensarmos nos campos em que cada uma atua, veremos que ambas podem coexistir e discursar a respeito de um mesmo assunto. A religião tem por finalidade "ligar" o ser humano a Deus, divulgando a vontade divina através da Palavra de Deus e levando aos céus as preces da comunidade. "E no meu nome serão anunciados a conversão e o perdão dos pecados de todas as nações" (Lc 24,47), "Todos eles tinham os mesmos sentimentos e eram assíduos na oração" (Atos 1,14). 

Em razão disto, a Igreja deve sempre interagir sobre os mais diversos campos da sociedade para garantir que a vontade de Deus esta sendo atendida pela humanidade. A religião vem também explicar o "porquê" das coisas, dos acontecimentos e de tudo que nos cerca. Através dela, sabemos que tudo que existe na natureza procedeu de Deus, foi uma vontade divina que deu origem ao nosso planeta, aos mares, as plantas, os animais e os seres humanos. 

"A Palavra estava no mundo, o mundo foi feito por meio dela, mas o mundo não a conheceu" (Jo 1,10). A religião não tem por função explicar "como" as coisas acontecem, pois isto não a interessa, o que interessa para a religião é fortalecer a fé e manter os seus seguidores fieis ao Deus vivo e libertador. A ciência por sua vez, não consegue explicar o "porquê" das coisas, mas ela tenta explicar como as coisas ocorrem. 

Para se fazer ciência é necessário testar várias vezes a mesma hipótese até que se possa dizer se ela é verdadeira ou não. É verdade que os cientistas são ateus? Não. Existem muitos cientistas que são cristãos fervorosos e possuem fé maior do que muitos "frequentadores de igreja". O que ocorre com os cientistas é que em suas pesquisas eles simplesmente ignoram a existência de Deus, mas isso não significa que eles neguem a sua existência. Os cientistas que creem em Deus sabem que os fatos se deram pela vontade de Deus, mas eles querem saber como foi aquilo aconteceu. 

Para entendermos melhor esta situação vamos pensar no relato dos primeiros capítulos do Gênese (Gen. 1, 1 - 2, 25). Nestes relatos bíblicos não existem informações cientificas, pois eles não estão dizendo com o mundo foi feito, mas o "porque" ele foi feito. O mundo foi feito porque Deus quis compartilhar todo seu amor, por isso criou-nos para poder nos amar infinitamente. Para explicar como o mundo foi "feito" entram os cientistas (físicos, químicos, matemáticos, astrônomos, biólogos etc.) que propuseram varias teorias sobre a origem do universo e de nosso mundo. 

Dentre elas estão: Teoria do Big Bang (grande explosão), as teorias de Oparin e a teoria da evolução de Charles Darwin. As "brigas" entre ciência e religião já deveriam ter acabado há muito tempo, pois não há razões para esta disputa sem sentido. Se ambos se respeitassem e ouvissem as ideias do outro não teríamos tantas diferenças entre os próprios seres humanos. Deus criou-nos e nos deu inteligência para adorá-lo, ouvir e praticar a Sua vontade, mas também nos deu esta inteligência para criar, descobrir a cura de doenças e males e para desvendarmos os segredos da natureza. "E Deus criou o homem à sua imagem" (Gen 1,27), "Cada ser vivo levaria o nome que o homem lhe desse" (Gn 2,19).

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