Edital de Concurso Polícia Civil PC BA 2018 tem 1.000 vagas e salários
de até R$ 11.389,96!
VUNESP tem a
responsabilidade do concurso, que oferece oportunidades para Delegados,
Escrivães e Investigadores
Por Saulo
Moreira. Atualizado em 19/01/2018 17:26
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Foi divulgado no Diário
Oficial na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, o edital de concurso da Polícia Civil do
Estado da Bahia (Concurso PC BA 2018) para
o preenchimento de nada menos que 1.000 vagas. As oportunidades são destinadas
aos cargos de Delegado de Polícia (82), Investigador de Polícia (880) e
Escrivão de Polícia (38). A Fundação VUNESP tem
a responsabilidade do certame.
De acordo com o edital de concurso PC-BA 2018, 30%
serão reservadas aos negros e 5% aos portadores de necessidades especiais,
conforme disposto no quadro a seguir.
Sobre os cargos do Concurso PC BA 2018
Delegado
de Polícia
Requisitos: Diploma,
devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito,
reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições:
instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado
de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no
âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação
processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir,
supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores
policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as
atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua
direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço,
intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento
injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames
periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela
instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à
autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais,
ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de
mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e
documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos
especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de
serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a
apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com
exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia
judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial,
bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar
medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à
prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos,
levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à
criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do
trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou
especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos
relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela
incolumidade dos presos.
Jornada de Trabalho: 30
horas semanais.
Investigador
de Polícia
Requisitos:
Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da
Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida,
categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: proceder
à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando
relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento,
coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e
administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local
de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela
incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de
autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela
produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos
e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais,
inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal,
para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de
prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de
inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de
hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos
controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais
fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que
tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os
relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço;
executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em
trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento
especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da
Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou
especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos
físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura
em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação
criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à
matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de
coordenação do setor de investigação.
Jornada de Trabalho: 30
horas semanais.
Escrivão
de Polícia
Requisitos:
Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da
Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida,
categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: lavrar
os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros
procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e
conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da
autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis,
documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de
objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos
circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e
responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de
dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado
por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos,
processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao
exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito
da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames
periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de
procedimentos penais ou administrativos.
Jornada de Trabalho: 30
horas semanais.
Salários do Concurso PC BA 2018
Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração
inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro
mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido
de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71
(quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de
outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas
semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96
(onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Para os cargos de Investigador de Polícia e de
Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico
no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro
centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ
I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito
centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à
jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá
atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e
cinco centavos).
Inscrição Concurso PC BA 2018
Os interessados em
concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 1º de
fevereiro de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 02 de março de 2018, no
endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará:
R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para o cargo de
Delegado de Polícia; e
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos
de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia.
Etapas do Concurso PC BA 2018
O concurso
da Polícia Civil da Bahia 2018 será composto por:
a) 1ª Etapa:
Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e
classificatório, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
b) 2ª Etapa:
Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e
classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a
responsabilidade da Fundação VUNESP.
c) 3ª Etapa:
Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos
habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da Fundação
VUNESP.
d) 4ª Etapa:
Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os
candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da
Fundação VUNESP.
e) 5ª Etapa:
Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos
aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da Fundação
VUNESP.
f) 6ª Etapa:
Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos
habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da Fundação
VUNESP.
g) 7ª Etapa:
Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada
durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da
Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA.
Provas do Concurso PC BA 2018
Todas as etapas do concurso da Polícia Civil da Bahia 2018 serão
realizadas na cidade de Salvador (BA). As provas objetivas e discursivas
estão previstas para serem aplicadas no dia 22 de abril de 2018, no turno da
manhã. Os locais de provas serão divulgados a partir do dia 10 de abril. Os
gabaritos preliminares serão divulgados no dia 23 de abril de 2018. O resultado
provisório está previsto para ser divulgado no dia 25 de maio de 2018.
Caso o número de candidatos inscritos exceda à
oferta de lugares adequados na cidade de Salvador/BA, a Fundação VUNESP se
reserva ao direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para
aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao
transporte e alojamento desses candidatos.
A prova
objetiva de Delegado contará com questões de Língua Portuguesa,
Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero,
Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Direito Penal,
Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante,
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil / Empresarial,
Direito Processual Civil, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito
Agrário, Direito Tributário, Direito Ambiental e Criminologia.
Já a prova
objetiva de Investigador de Polícia contará com temas
de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de
Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas,
Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal
Extravagante, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito
Administrativo.
Por fim, a prova objetiva de Escrivão de Polícia abordará
questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico,
Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de
Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de
Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções
de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de
Estatística e Noções de Arquivologia.
Critérios – Prova Objetiva
As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de
Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório e serão
avaliadas na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. Será considerado
habilitado nas Provas Objetivas o candidato que, cumulativamente, obtiver na
soma dos pontos nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos.
Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas
serão classificados em ordem decrescente de nota, em 03 (três) listas, por
cargo, sendo uma com a relação de todos os candidatos habilitados, uma apenas
com os candidatos negros habilitados e outra apenas com os candidatos com
deficiência habilitados.
Critérios – Prova Discursiva
A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e
período das Provas Objetivas. Somente será corrigidas as Provas Discursivas dos
candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas,
até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo,
incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos
reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas
reservadas a candidatos negros, serão corrigidas as Provas Discursivas dos
candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas,
na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de
vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na
última posição e desconsiderados os candidatos enquadrados no edital, ficando
os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os
efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas
reservadas a candidatos com deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas
dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas
Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o
número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os
empatados na última posição, e desconsiderados os candidatos enquadrados no
subitem do edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do
Concurso Público para todos os efeitos.
Informações do concurso
·
Concurso:
Polícia Civil da Bahia
·
Banca
organizadora: Vunesp
·
Escolaridade:
superior
·
Número de vagas: 1.000
·
Remuneração: até
R$11mil
·
Inscrições:
entre 01 de fevereiro e 02 de março
·
Taxa de Inscrição: entre
R$140,00 e R$160,00
·
Provas: 22
de abril de 2018
·
Situação:
PUBLICADO
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