Adm. para o concurso da UFBA

51 A Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser anual, representa a operacionalização do planejamento a curto prazo.

 

52 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta o foco estratégico que permite ao governante orientar a sua gestão para os quatro (04) exercícios financeiros subseqüentes.

 

53 A identificação dos recursos requer a observação do nível atual de satisfação, dos padrões requeridos e do dimensionamento dos déficits.

 

 

O departamento de compras de uma instituição pública federal necessitou adquirir material de expediente. Para tal, abriu processo licitatório na modalidade de concorrência, divulgando-o na página da internet da instituição e em seu quadro de avisos. Estabeleceu o prazo de entrega dos envelopes com as propostas dos concorrentes. No dia firmado, os envelopes foram abertos, julgadas as habilitações e analisadas as propostas. Com base na situação descrita, pode-se afirmar:

 

54 O processo licitatório instaurado por essa instituição está inadequado no que diz respeito à divulgação, porque essa etapa deve ser cumprida publicando-se o edital de licitação em

Diário Oficial.

 

55 Para evitar perda de tempo na conclusão do processo licitatório, a etapa de análise das propostas é anterior ao julgamento das habilitações dos concorrentes.

 

56 A legislação brasileira proíbe o uso do pregão eletrônico no setor público, o que é bastante utilizado no setor privado.

 

57 O processo licitatório na modalidade de convite ocorre entre interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três (03).

 

 

Certo jovem submeteu-se a um concurso público e foi aprovado no processo seletivo de provas e de títulos. Considerando-se que o seu nome apareceu em primeiro lugar, na lista dos aprovados, pode-se afirmar:

 

58 A investidura no cargo para o qual esse jovem conseguiu aprovação ocorreu quando se

verificou seu nome no topo da relação dos aprovados no concurso.

 

59 A aprovação em primeiro lugar no concurso público garante ao servidor a exclusão do estágio probatório.

 

60 A idade-limite para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos, pela legislação atual, é 70 anos.