Direito Administrativo

1-João Victor, funcionário público, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Roseana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de:

(A) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.

(B)) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

(C) advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.

(D) advertência verbal e demissão.

(E) multa, com base em 1/ 3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

2-Nos termos da Lei no 8.112/ 90, a posse de um servidor público federal ocor rerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é:

(A) anular- se a classificação do servidor no respectivo concurso.

(B) a demissão do servidor.

(C) a exoneração do servidor.

(D) a disponibilidade do servidor.

(E)) tornar-se sem efeito o ato de provimento.

3-Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de:

(A) demissão por inassiduidade habitual.

(B) advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.

(C) demissão por abandono de cargo.

(D) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias

nos próximos 12 meses.

(E)) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.

4-Um servidor público ocupa, remuneradamente, um cargo de médico junto à Administração Direta da União e um cargo de professor em uma autarquia federal. Considerando-se que haja compatibilidade de horários, esse servidor, remuneradamente:

(A) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município.

(B) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, independentemente da esfera da Federação em que se situe.

(C) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, independentemente da esfera da Federação em que se situe.

(D) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município.

(E)) não poderá ocupar out ro cargo público, independentemente da esfera da Federação em que se situe.

5-Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região  metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administ ração. Nesse caso:

(A) ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei.

(B) ambos têm direito a diárias.

(C) ambos têm direito a indenização de transporte.

(D) Pedro tem direito a indenização de transporte e José tem direito a diária.

(E)) Pedro não tem direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei e

José tem direito a diária.

6-Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para t ratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois:

(A) não há previsão dessa licença na Lei.

(B) o servidor é ocupante de cargo efetivo.

(C)) o servidor está em estágio probatório.

(D) o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.

(E) essa licença é remunerada.

7-Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano:

(A) se estende aos sucessores, integralmente, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

(B) não se estende aos sucessores.

(C) se estende aos sucessores, integralmente, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

(D)) se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

(E) se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

8-O Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FI LHO" Assim agindo, o governante ofendeu o princípio da administração pública conhecido como:

(A) moralidade.

(B)) impessoalidade.

(C) autotutela.

(D) razoabilidade.

(E) publicidade.

9(-Em relação à vacância do cargo público, é INCORRETO afirmar que:

(A) a exoneração do cargo em comissão poderá dar-se também a pedido do próprio servidor.

(B)) a demissão do servidor também ocorrerá quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

(C) esta poderá decorrer também dos institutos da promoção ou readaptação.

(D) a exoneração do cargo efetivo pode decorrer de pedido do servidor ou de ofício.

(E) esta poderá decorrer também da posse em outro cargo inacumulável.

10-Conforme regra da Lei no 8.112/ 90, o servidor em débito com o erár io, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará:

(A) revogação da exoneração.

(B)) inscrição do débito em dívida ativa.

(C) penhora administrativa de bens do servidor.

(D) abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.

(E) anulação da exoneração.

O gabarito será postado no dia 04/01/2011 a partir das 22:00 horas