INSS define vagas do concurso até dia 13

Ministério da Previdência Social

Até o dia 13 de agosto, deverá ser definido o quantitativo de vagas do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recentemente autorizado pela presidente Dilma Rousseff, segundo a Assessoria de Imprensa do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A definição da oferta depende de uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento. Depois disso, a realização da seleção será oficializada por meio do decreto de autorização, a ser publicado no Diário Oficial da União. Sabe-se que o INSS solicitou o preenchimento de 10 mil vagas (escalonadas, até 2014), sendo 8 mil para técnico (médio), com vencimentos de R$2.980, e 2 mil para analista (superior), com remuneração de R$4.917, que somados à gratificação de desempenho chegam a R$3.280 e R$5.580 respectivamente. O objetivo inicial do INSS era de oferecer, ainda este ano, 2 mil vagas. O objetivo do INSS é suprir a demanda de servidores oriunda da criação de 720 agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), além de minimizar o déficit de profissionais e se preparar para reposição dos aposentados. O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, aplaudiu a decisão da presidente Dilma. Contudo, o dirigente quer que todas as 10 mil vagas solicitadas sejam autorizadas prontamente, já que os servidores do INSS estão trabalhando no limite, com uma demanda de  mais de 25 milhões de processos/ano e mais de 2,2 milhões/mês nas áreas de benefícios previdenciários e acidentários.

"Dados do DatAnasps indicam que o INSS tem necessidade  de 18.015 servidores para que possa  prestar serviços de mais qualidade nas suas 1.200  unidades. Isto representa quase 50% do seu efetivo atual que é de 37,826 servidores, incluindo os profissionais da perícia médica. A lotação ideal do INSS é de 55.941 profissionais. Em termos objetivos o INSS, precisa no mínimo de 12 mil técnicos e 3.564 analistas do Seguro Social", frisou o Paulo de Souza, além de acrescentar a necessidade de contratação de 639 médicos peritos entre outros profissionais. "Espero que a ministra Miriam Belchior mande abrir concurso para 10 mil servidores", completou.

O diretor do Sindsprev-RJ, Manoel Crispim, comentou a posição destacada do ministro Garibaldi no processo de negociação para o concurso. "O ministro foi muito feliz. A sua postura é reflexo das reivindicações feitas pelas entidades sindicais, como CSP-Conluta, Sindsprev e Fenasps, que cobraram a abertura de concurso para atender à demanda. O governo se propôs abrir novas agências e essas unidades precisarão de novos servidores para que, de fato, possam funcionar plenamente", frisou o sindicalista, que também integra a Executiva Nacional do Central Sindical Popular (CSP-Conlutas) e a Mesa de Negociações do Funcionalismo Público Federal.

Saiba como foi o último concurso da autarquia

São grandes as chances de o próximo concurso para a área de atendimento do INSS ser similar ao da seleção promovida em 2008. Isso porque é pequeno o intervalo de realização entre os processos seletivos e por não ter havido alterações nas atribuições das carreiras de técnico e analista, que poderiam justificar mudança no conteúdo das disciplinas da prova.

Em 2008, sob organização do Cespe/UnB, os concorrentes enfrentaram apenas um exame objetivo. Foram cobradas 150 questões objetivas, que versaram sobre Conhecimentos Básicos (50), Complementares (30) e Específicos (70). Contudo, para os candidatos às funções de analista, na especialidade de Direito, as questões abrangeram somente Conhecimentos Básicos (70) e Específicos (80).

A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, dez pontos nas disciplinas básicas, seis nas complementares, 18 nas específicas e 45 no conjunto da avaliação. Novamente, a exceção ficou por conta do cargo de analista, na especialidade de Direito. Nesse caso, os candidatos necessitaram obter, no mínimo, 14 pontos em Conhecimentos Básicos, 20 em Específicos e 45 no conjunto do exame.

O programa de Conhecimentos Básicos foi composto pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades e Matemática (exclusivamente para técnico). Já Conhecimentos Complementares contemplou: Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional (somente para analista), Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Previdenciário (somente para analista).

Excedentes lutam por convocação

Para não perderem a luta por uma possível nomeação, os excedentes do último concurso para técnico e analista têm que torcer para o Tribunal Região Federal, da 5ª Região, negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS, que suspendeu decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe, que determinara a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, da última seleção para área de atendimento da autarquia.

Isso porque artigo 12 da Lei 8.112/90 impede abertura de uma nova seleção enquanto houver aprovado em concurso com prazo de validade não expirado. Ainda assim, para não ficarem a ver navios, os excedentes terão que conseguir da presidente Dilma Rousseff a permissão para o INSS convocá-los, já que a autarquia já empossou todos aprovados dentro do número original de vagas e fez uso do adicional de 50%.

A disputa judicial teve início em abril de 2009, quando o INSS reduziu para um ano, prorrogável por igual período, o prazo de validade do concurso que, era de dois anos, podendo dobrar.