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sábado, 8 de novembro de 2014

Simulado sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia


1-Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas. Ver tópico (62 documentos)  O regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional deixou de ser obrigatoriamente único de acordo com o art. 39 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 07 de 18 de janeiro de 1999 à Constituição Estadual­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________________________________

2-Conceitue servidor público, cargo público e função.

3-De acordo o art. 5 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, diferencie:

Referência-

Classe-

Categoria Funcional-

Grupo Ocupacional-

4-Art. 8º -Do Provimento-  São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

5-Art. 10 - São formas de provimento de cargo público:

6-A aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, será formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo empossado. De acordo o art. 16 refere-se a_____________________________________________________________________________

7-Art. 27- Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

8-De que trata o art. 28 do Estatuto do Servidor Público Civil que está em consonância com o art. 41 da C.F.

9-Art. 30- é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade

10-Art. 44 - A vacância do cargo decorrerá de

11-Art. 61 - Além do vencimento, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens:

12-Art. 73 - Serão concedidos aos servidores os seguintes auxílios pecuniários:

13-Art. 73 - Serão concedidos aos servidores os seguintes auxílios pecuniários:

14-Art. 73 - Serão concedidos aos servidores os seguintes auxílios pecuniários:

15-Art. 175- São deveres do servidor:

16-De que forma ocorre a readaptação?

17-Existe diferença entre remoção e relotação? Em caso positivo, justifique sua resposta.

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