173 páginas noções gerais de direito para concursos. Material com assuntos mais cobrados em concursos públicos. Aplicação da Lei Penal, princípio da legalidade e da legal, retoratividade da Lei benéfica, Lei excepcional ou Lei temporária, tempo do crime, Lei penal no espaço, princípio da territirialidade, cumprida no estrangeiro, contagem de prazo, legislação especial, teoria geral do crime, Crimes preterdolosos ou preterintencionais, formas de conduta: comissiva ou omissiva, legítima , etc. Depois de cada , você terá vários exercícios relacionados aos assuntos estudados.
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